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Fato Gerador do Pro-Labore

MARCOS ROBERTO CUBAS FONTOURA

Marcos Roberto Cubas Fontoura

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 7 agosto 2020 | 07:57

Bom dia, um Empresário que iniciou as Atividades da Empresa no dia 14/07/2020 (Data de Registro do Requerimento de Empresário e do CNPJ) pode recolher o INSS de 11,00% referente ao Pro-Labore de forma proporcional referente ao Mês 07/2020 (Do dia 14/07 ao dia 30/07 ou seja 17 dias)? Pergunto isso porque o meu Sistema Contábil gera a Folha do Pro-Labore conforme as informações discriminadas abaixo:



- Início de Atividades: 14/07/2020

- Pro-Labore Proporcional de 17 dias (Base R$ 1.045,00): R$ 592,17

- INSS 11,00% Proporcional de 17 dias: R$ 65,13



Ocorrerá algum problema se no mês 07/2020 eu informar esse Valor Proporcional de Pro-Labore na GFIP? Essa situação só ocorre porque o início de atividade da empresa ocorreu no dia 14/07, no mês 08/2020 a Folha do Pro-Labore será gerada no período de 30 dias (01/08 a 31/08), peço a base legal, grato.

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