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Kamyla Souza de Albuquerque
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Administrativo Boa tarde !
Estamos fazendo o desconto todos os meses dos vales transportes que foram creditados enquanto estavam em home office. Nós estamos descontando do próprio benefício, mas para colaboradores desligados só nos restam descontar o valor não utillizado na rescisão.
Há alguma lei, decisão, algo na CLT com base legal que nos permita descontar esses vales que não foram utilizados?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal Kamyla, bom dia.
Aqui comunico ao empregado na hora da dispensa, se ele quer devolver o(s) vale(s) transporte(s), caso contrario a empresa descontará em seu valor integral, mas tudo isso por escrito e com assinatura do mesmo, onde irá optar.
https://www.empresario.com.br/legislacao/edicoes/2013/2806_desconto_vale_transporte.html#:~:text=Em%20se%20tratando%20de%20rescis%C3%A3o,n%C3%A3o%20sobre%20o%20valor%20integral.
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