Kamyla Souza de Albuquerque
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Administrativo Boa tarde !
Estamos fazendo o desconto todos os meses dos vales transportes que foram creditados enquanto estavam em home office. Nós estamos descontando do próprio benefício, mas para colaboradores desligados só nos restam descontar o valor não utillizado na rescisão.
Há alguma lei, decisão, algo na CLT com base legal que nos permita descontar esses vales que não foram utilizados?