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Wesley Cardoso
Prata DIVISÃO 5, Auxiliar ContabilidadeA CLT permite mudar a forma de pagamento do funcionario de mensalista para horista? O funcionario em questão foi admitido como mensalista com carga horaria de 220h por mês, recebendo 1 salario minimo, porém agora o empregador quer reduzir a carga horaria e paga-lo por hora trabalhada, tal alteração é permitida?
Viviane C. Rodrigues
Ouro DIVISÃO 1, Analista Pessoal Wesley Cardoso
Mudar de mensalista para horista até pode. Mas redução de carga horária vai acarretar um salário mensal menor.
CLT:
Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
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