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Jornada de trabalho

Ana Costa

Ana Costa

Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 3 anos Segunda-Feira | 28 setembro 2020 | 17:18

Boa tarde !


É permitido fazer a admissão de um funcionário para cumprir uma jornada de trabalho de 07: 00 as 19;00, com um intervalo de 4 horas . De terça a sábado,e no domingo de 07: 00 as 12:00 com 1 hora de intervalo.
Pois o funcionário será o responsável pela gerencia do estabelecimento. Precisa abrir e encerrar o expediente da empresa. Tem alguma previsão legal para esta situação ou ideal seria colocar como cargo de confiança.

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IVAN RZATKI

Ivan Rzatki

Prata DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 28 setembro 2020 | 21:40

Boa noite Ana,
há duas questões nessa sua situação. Primeiro é que a CLT menciona que o intervalo será de no mínimo 01 hora e no máximo de 02 horas. A duração máxima de 02 horas de intervalo poderá ser maior em caso de contrato por escrito ou acordo coletivo. A segunda questão é que o descanso semanal deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte, no entanto, os trabalhos aos domingos dependerá de permissão previa da autoridade competente (ministerio do trabalho). Artigos 67, 68 e 71 da CLT Decreto 5.452/43.
Esperio ter ajudado!

Auditor Contábil e Fiscal
Professor EAD em Legislação Previdenciária e Trabalhista
http://ivanrzatki.com.br
https://www.youtube.com/c/professorivanrzatki

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