Jessica Rodrigues
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)A Funcionaria faz jornada de trabalho de 30 horas semanais,possui direito a horário de amamentação devido carga horaria reduzida.
respostas 1
acessos 1.293
Jessica Rodrigues
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)A Funcionaria faz jornada de trabalho de 30 horas semanais,possui direito a horário de amamentação devido carga horaria reduzida.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Bom dia Jessica,
O art. 396 da CLT estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.