20% INSS Patronal - Divida Prescreve ou Não?

Colegas boa tarde!

Bom dia! algum colega sabe me dizer se essa mensagem significa que a divida prescreveu (em 5 anos né).

https://uploaddeimagens.com.br/imagens/F-ye-io/mostrar-codigo

O condomínio só começou a recolher INSS patronal, 04/2017, e desde abertura do
CNPJ em 2013  que o sindico era remunerado, nunca foi recolhido.

https://uploaddeimagens.com.br/imagens/AmPqqsk

Quando busco uma competência de 2016 por exemplo, aparece o erro da primeira imagem..será que prescreveu?

Alguém sabe me confirmar.

Boa tarde Monica,
Acho que este seu caso é de decadência e não de prescrição!

a primeira mensagem significa que não houve recolhimento para aquela competência: "NÃO CONSTA".

a segunda mensagem significa que o sistema não encontrou recolhimentos para aquele CNPJ ou CEI: "NÃO HÁ CONTRIBUIÇÕES PARA O IDENTIFICADOR".

e a terceira mensagem significa que quando o recolhimento estiver marcado com asterisco "*" é porque foi alterado pelo sistema porque o calculo dos juros estava errado ou não foi preenchido a guia corretamente.

Nenhuma destas mensagens tem o intuito de informar a "decadência" do tributo, muito menos prescrição!

Boa tarde Ivan? Tudo bem?

Agradeço por ter respondido..então isso significa que a dívida (não recolhimento) ainda está em aberto certo? ou seja a divida não prescreveu? veja o condomínio está desde 2013 sem recolher INSS patronal, só começou a recolher em 04/2017 conforme imagem em anexo. Saberia informar como eu consigo um extrato que mostre o período de abertura até 04/2017 (inicio recolhimento?)

Muito, mas muito obrigada.

Bom dia Mônica,
Pra saber oque está em aberto pra pagar, vc terá que emitir um diagnóstico fiscal no Ecac.

Oi Ivan, bom dia!
O problema é o condomínio não possui certificado digital. .apenas para fazer um teste, seria possível usar o certificado de um contador e depois excluir? preciso muito desse relatorio.

Obrigada.

Bom dia.

Não, a única forma de acessar é com o Certificado do condomínio, depois você poderá fazer a procuração e acessar sem usar o certificado do condomínio.

Porém devo avisar que se o valor foi declarado a menor na GFIP o relatório da receita não retornará valores em aberto.
O correto será retificar todas as GFIPS.

Bom dia Cesar!

O condomínio não possui certificado digital, embora seja obrigatório o sindico/administradora nunca fez.
Não foi declarado a menor, não foi recolhido mesmo..é minha dúvida é que não consigo acessar dos outros exercícios passados, somente a partir de 04/2017

obrigada.

Muito prazer, meu nome é Jaime, e presto serviços à uma empresa de enfermagem do ANEXO III.

A situação é a seguinte, os profissionais que prestam serviço a esta empresa te m reclamado de 
não constar em seus extratos CNIS o recolhimento aplicado em seus salários mensalmente, 
sempre recolhemos e fazemos a transmissão GFIP/SEFIP/Conectividade e pagamos a GPS 
referente a esta declaração, todavia tivemos um problema ano passado quando deixamos de 
pagar o Patronal na empresa do Lucro Real, e consultei um advogado na área da previdência, 
que me orientou fazer o parcelamento, e automaticamente constou os valores nos extratos do 
profissionais, sendo assim temos 2020 totalmente fechado, porém em 2021 adotamos o Simples 
Nacional como tributação, mas por desistir de um parcelamento do Simples e o não pagamento 
da DAS mensal, desde Janeiro viemos tendo o mesmo problema de não constar no extrato dos 
profissionais, pergunto se novamente tem a ver com o fato de não estar pagando o Simples 
Nacional que engloba na sua junção de Impostos também o INSS Patronal, e isso bloqueia os
 sistemas de se comunicarem a liberação nos extratos de CNIS destes profissionais?