CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ - MEI

Boa tarde Colegas!

Tenha uma grande dúvida á respeito de contratação de jovem aprendiz com 14 anos de idade, no caso o jovem ainda está cursando o ensino fundamental. A empresa que é MEI pode contratar esse jovem? 

Além de estar cursando o ensino fundamental , o jovem também precisa estar inscrito em algum curso técnico?

Oi, Luana!

Portanto, o MEI pode contratá-lo, mas não pode acumular outro funcionário, afinal, mais uma vez eu repito: o MEI só pode ter um funcionário.
O contrato do Jovem Aprendiz também não pode ultrapassar dois anos e, em questões de salário, ao Jovem Aprendiz é garantido por Lei o mínimo de um salário mínimo vigente, conforme disposto no Art. 428 paragrafo terceiro.
Outra situação que deve ser observada ao contratar o Jovem Aprendiz é a questão da jornada de trabalho.
“Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.” (NR)
“§ 1º O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.”(NR)
A carga horária não pode passar de seis horas de trabalho por dia, com exceção do que está disposto no parágrafo primeiro do Art. 432 citado acima.

 Caro colega José Alves!

Muito obrigada pelo esclarecimento.

Ei, Luana!

Desde já agradeço a atenção
Disponho