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Auxilio Maternidade funcionário horista no MEI

Natalia  Alves

Natalia Alves

Iniciante DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 11 março 2021 | 19:18

Boa noite Pessoal,

Tenho uma duvida no seguinte cenário:

Sou MEI (pequena LOJA)  e tenho uma funcionária balconista  que trabalha meio período na loja, e consequentemente ganha proporcional ao trabalhado (horas), com base no salário do comércio, que fica em torno de 800,00 por mês que é menor que 1 salário mínimo

Essa funcionária engravidou, e entrou com o atestado de licença maternidade de 120 dias, e como sou MEI, a licença maternidade dela deveria ser paga pelo INSS, porém o INSS alega que como ela contribuía mensalmente com menos que 1 salário ela não tem direito a nenhum tipo de auxílio do INSS. 

Considerando este posicionamento do INSS  eu como  empregador tenho agora a obrigação de pagar essa licença maternidade dela ou não ??

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