Readmissão de funcionario

Boa Noite

Estou com uma grande duvida, estou com um funcionário que pediu demissão no termino do seu contrato de experiência que foi no dia 30/12/2009, mas agora no mês de Abril ele esta de volta prestando serviço para a empresa. A questão é posso readmiti-lo? Sendo que o dono da empresa quer que coloque ele em contrato determinado, posso? Pois o serviço executado leva em torno de 03 meses ou menos.

Aguardo resposta
Obrigada pela atenção

Pode sim Ana. Só preste atenção quanto as questões para contratação por tempo determinado. Veja a questão do serviço, contrato e tempo de duração para que depois o contrato não passe a ser indeterminado e dê dor de cabeça para voce e seu cliente

Há possibilidade sim, porém se for exercer a mesma função não deverá ser aplicado um novo período de experiência. É normal as empresas contratar novamente com período de experiência mas em caso de ação judicial não tem validade.

Olá vocês sabem me dizer se tem algum art. que posso me basear em não colocar contrato , obrigada.

Artigos 451 e 452 da CLT.

Ola

Boa tarde,

Tenho uma duvida sobre um Funcionario que foi demitido o mesmo ja trabalhava aproximadamente a 1 ano e 6 meses, agora aproximadamente 1 mes apos a demissão estão querendo recontratar o funcionario.
tem algum problema nisso, tem alguma clausula da CLT que preve isso?

Agradeço

Breno

Breno,


Não há delimitação temporal para a readmissão, mas existem determinados detalhes que devem ser observados:
Quanto aos registros admissionais, a empresa deverá anotar o novo contrato de trabalho em outra página própria da CTPS do empregado e abrirá nova folha de registro. Quanto às demais formalidades para a admissão, estas seguem a rotina normal.
Caso pretenda o empregador, neste novo contrato, pagar ao empregado readmitido salário inferior ao que ele percebeu anteriormente, é aconselhável que se tenha decorrido um prazo mínimo de seis meses entre as contratações, a fim de evitar a configuração de fraude aos direitos trabalhistas e correspondente nulidade do ajuste nos termos do art. 9 da CLT.
Vc também deverá estar atento ao FGTS pois pela portaria 384/92, a rescisão contratual seguida de recontratação poderá ser considerada fraudulenta se ocorrer dentro de noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.
Assim, determina o Ministério do Trabalho que para fins de não caracterizar fraude ao FGTS, o empregador somente poderá recontratar determinado empregado, caso tenha a dispensa anterior possibilitado o saque dos depósitos existentes na conta vinculada do obreiro, depois de decorridos 90 dias. Note- se portanto que as normas proibitivas devem ser procedentes de lei e não de portarias administrativas. Dessa forma, se a empresa vier a sofrer autuação com fundamento nessa Portaria, poderá recorrer da multa em face de inexistência de disposição legal sobre a matéria.