João Paulo Araújo
Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a) Olá, sou novo no fórum, então de antemão peço desculpas por qualquer equívoco.
Acompanho um cliente que é profissional liberal (advogado). Em outubro/2015 ele contratou uma funcionária, registrando-a pelo CEI INSS. O vínculo trabalhista perdurou até dezembro/2020, quando a empregada foi dispensada.
Ocorre que durante todo o período do pacto, o empregador não recolheu qualquer obrigação trabalhista (INSS e FGTS) .
Tendo em vista a migração do CEI para o eSocial, como deve ser feita a formalização do encerramento do contrato de trabalho, bem como o recolhimento das contribuições e depósitos em atraso?
Ao entrar no eSocial, o contrato de trabalho sequer foi migrado do CEI, não constando a empregada vinculada ao empregador.
Alguma dica de como regularizar essa situação?