RESCISÃO DE APOSENTADO POR INVALIDEZ

Boa tarde colegas!

Alguém de vocês já tiveram uma situação da empresa ter que baixar na empresa ou transferir funcionários que esteja aposentado por invalidez? 

Minha consultoria informa que não pode fazer a baixa ou transferir o funcionário, pois o inss pode a qualquer momento liberar o funcionário a trabalhar... 

Alguém poderia me ajudar?

O empregado aposentado por invalidez não pode ser demitido pela empresa, ele terá o seu contrato suspenso, conforme artigo 175 da CLT.

O empregado aposentado por invalidez é uma aposentadoria considerada temporária pode ser revertida a qualquer momento, neste caso o contrato fica suspenso conforme determina o artigo 175 da  CLT

Erica,

Funcionário aposentado por invalidez cuja empresa pretendeencerrar as atividades, pode ser demitido?

Informamos que o empregado afastado em virtudede aposentadoria por invalidez é considerado pela empresa como licenciado. Como
o contrato de trabalho fica suspenso durante este período não pode haver a
rescisão por iniciativa da empresa.

Entretanto, quando há o encerramento das atividades da empresa, embora a legislação não discipline o procedimento a ser
adotado, o entendimento doutrinário que tem prevalecido é que como não haverá
mais atividade econômica não haverá mais atividade profissional, deixa de
existir o próprio emprego. A rescisão contratual deve ser efetuada,
independentemente do afastamento do empregado.

A empresa deve comunicar expressamente o empregado e sindicato que estará encerrando suas atividade e a conseqüente
rescisão contratual. Na rescisão deverá ocorrer o pagamento de todas as verbas
rescisórias de uma dispensa sem justa causa, ou seja, férias vencidas e/ou
proporcionais, aviso prévio, 13º salário, multa do FGTS etc. Caso o empregado
tenha mais de um ano de empresa a rescisão deve ser homologada.

A rescisão contratual não acarretará prejuízo oumodificará o recebimento do beneficio pelo segurado, o qual será mantido até a
recuperação de sua capacidade para o trabalho.

A Orientação Jurisprudencial nº 361 do TSTpacificou a discussão sobre o valor a ser calculada a multa de 50% do FGTS,
assim, ocorrendo a dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, ao
empregado será assegurado o saque do FGTS, e a multa de 40% deverá ser
calculada sobre o total dos depósitos efetuados durante toda a vigência do
contrato de trabalho, além da contribuição social de 10% a ser acrescida aos
40%, tendo por base o disposto no artigo 9º, § 1º do RFGTS - Decreto nº
99.684/90, com nova redação dada pelo Decreto nº 2430/97 e a Lei Complementar
nº 110/2001.

Orienta-se que o exame médico demissional sejafeito somente para cumprimento da NR 7, uma vez que ele dará inapto.

(Fundamento: artigos 476 e 477, § 1º da CLT eart. 80, caput, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº
3.048/99)

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Boa tarde colegas, obrigada pelas respostas!
No caso eles estão afastados desde 2016, com contrato suspenso, porém a empresa precisava dar baixa nessa empresa, por não estar tendo lucros...
E esperar os funcionários voltar, e depois fazer a dispensa e pagar a estabilidade... ;//

Erica,

Conforme coloquei acima, se a empresa vai fechar suas atividades, pode sim fazer ja fiz 3 processos desses recentemente aconselho quando for fazer a rescisão do funcionário em questão procurar o advogado da empresa pra fazer todo o processo com o acompanhamento do mesmo.

Boa tarde, 

Tente antes de fazer a rescisão falar com o funcionário afastado, como faz muitos anos de aposentadoria por invalidez pode ser que já tenha convertido em aposentadoria permanente. Tive o mesmo caso que você e procedi dessa forma, no final, o funcionário estava aposentado definitivamente a dois anos. 

Boa tarde, tenho um funcionário que esta aponsetado por invalidez PERMANENTE. Posso fazer a rescisão dele? tem uma base legal?

Vinicius,

o funcionário apresentou alguma documentação do INSS?


Tenho um caso que recentemente a aposentadoria passou de invalidez para permanente, porem o funcionário apresentou a documentação do INSS e a empresa fez o processo de desligamento.


O contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez poderá ser rescindindo quando:

- o segurado recuperar a sua capacidade de trabalho com o cancelamento de sua aposentadoria;

- retornar voluntariamente à atividade;

- o benefício for transformado em aposentadoria por tempo de contribuição a requerimento do segurado,

- falecimento do segurado.

A aposentadoria por invalidez é um benefício mantido pela Previdência Social enquanto o segurado for considerado incapaz para qualquer trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A sua manutenção está condicionada à realização de exames médicos a qualquer tempo a cargo da previdência social.

(Fundamento: artigos 43 e seguintes do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048/99 e artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT)

FONTE: Consultoria CENOFISCO