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Luiza Rocha
Bronze DIVISÃO 3, Analista Pessoal Estou com uma dúvida, se é devido ou não, a Multa do FGTS em caso de rescisão antecipada do contrato de experiência. Já pesquisei bastante e só me confundi, cada um interpreta de um jeito e não sei qual seguir.
Com base no Decreto 99.684/90, art 14, entendo que é devida a multa do fgts, e ainda a multa do artigo 479 da CLT.
Podem me ajudar?
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Iniciante DIVISÃO 1Rescisão antecipada pelo empregador, sim, é devida.
Osmar Luis Cornachione
Ouro DIVISÃO 2, Técnico ContabilidadeÉ devida a multa do artigo 479 da CLT (50% do restante do contrato de experiência) e a multa de 40% do FGTS.
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