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GPS Código Errado x Ausência GFIP

RENATA RIBEIRO SILVA

Renata Ribeiro Silva

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 3 anos Quarta-Feira | 9 junho 2021 | 19:39

Colegas,
 
Estou com a seguinte situação:
 
Empresário individual (representação comercial)migrou do Lucro Real para o Simples Nacional em 2019. Não tem funcionários.

Pela documentação, verifiquei que o antigocontador continuou a emitir a GPS sob o código 2100. Nessa situação, entendo que a empresa está efetuando pagamento em duplicidade referente a cota patronal, uma vez que já paga no DAS.

No site da Receita Federal existem pendências,ausência de GFIP desde a 2016 até os dias atuais.

Dessa forma, temos que: A empresa não entregou a GFIP, mas efetuou o pagamento da GPS em código errado 2001 ao invés do código 2003.
Detalhe:por conta desse erro, esse período de contribuição do sócio não consta no CNIS.

Como posso regularizar essas pendências:
a) Solicito a retificação das guias mediante formulário?
b) E com relação as Sefip/Gfip’s que não foram transmitidas, o que fazer uma vez que a GPS foi recolhida (ainda que em código errado)? Aguardo o procedimento de retificação das guias ou posso fazer a transmissão?
 
Desde já, agradeço a atenção!!

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 anos Quinta-Feira | 10 junho 2021 | 14:59

Após a opção pelo regime tributário do SN, havendo pagamento do pró-labore, há o recolhimento da contribuição previdenciária retida sobre o mesmo, à alíquota de 11%. 
A RFB aloca os recolhimentos de empresas do SN, mesmo que sob o código 2100.
O cadastro do CNIS do sócio não foi alimentado pela ausência das GFIPs, e não pelo código 2100. Posteriormente deverão ser apresentadas ao INSS, cópias das folhas de pró-labore, para sanar e regularizar o cadastro.
Ao meu ver, a regularização a fazer, é a entrega das GFIPs. Lembrando que haverá multa pelo atraso.
Aguarde outras orientações, dos colegas. 

RENATA RIBEIRO SILVA

Renata Ribeiro Silva

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 3 anos Quinta-Feira | 10 junho 2021 | 17:06

Boa tarde, João!!!

Muito obrigada pelos esclarecimentos! Agora, consegui visualizar a situação com "outros olhos"!

Quanto a entrega das GFIP's, faço o procedimento normal: transmissão GFIP prolabore e "desconsidero" o pagamento da GPS, certo?

Gratidão! 

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