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Demissão sem justa causa no contrato de experiência

Eliana fernanda jordão do nascimento

Eliana Fernanda Jordão do Nascimento

Iniciante DIVISÃO 3, Publicitário(a)
há 2 anos Domingo | 8 agosto 2021 | 10:44

Olá, eu estou com algumas dúvidas sobre a demissão sem justa causa no contrato de experiência.

Bom, fui admitida dia 27/06 e demitida dia 29/06. Meu salário era 3000 + vt + vr de 20 reais ao dia. Me demitiram no final do mês e resolveram pagar o aviso prévio. Já haviam depositado passagem e vr para o mês seguinte, no caso agosto. 

No meu contrato fala que é descontado 20% do valor depositado do VR do meu salário. 

Quero saber se na recisão, eles podem descontar o valor integral do VR do mês seguinte e não a porcentagem, assim como o VT do mês seguinte ao invés da porcentagem de 6%.
Meu contrato é de 45 dias.

Outra dúvida é se tenho direito a parcela de férias e décimo terceiro referentes a 1/12 mesmo não trabalhando um mês inteiro na empresa?

Maicon Santos Nascimento

Maicon Santos Nascimento

Prata DIVISÃO 2, Assistente Recursos Humanos
há 2 anos Segunda-Feira | 9 agosto 2021 | 08:36

Eliana, 

Se eles forem descontar o valor integral você tem direito  a utilizar esse valor do cartão, caso você devolva com o valor ainda no cartão não sera necessario o desconto no valor. Lembrando que o art. 479 da CLT prevê que, nos contratos que tenham prazo estipulado (prazo determinado), não havendo cláusula recíproca de direito de rescisão, o empregador, ao dispensar o empregado antes do término, fica obrigado ao pagamento de indenização igual à metade (50%) da remuneração que o empregado teria direito até o final do contrato.

Eliana fernanda jordão do nascimento

Eliana Fernanda Jordão do Nascimento

Iniciante DIVISÃO 3, Publicitário(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 9 agosto 2021 | 08:51

é que vale refeição só serve para refeição e só em alguns lugares ainda. Então eu realmente prefiro devolver e não ser descontado mas estão alegando que não posso, que o cartão está no meu nome etc. Mas não quero esse cartão nem o desconto, 500 reais nesse cartão não valem 500 reais em dinheiro para mim.

Maicon Santos Nascimento

Maicon Santos Nascimento

Prata DIVISÃO 2, Assistente Recursos Humanos
há 2 anos Segunda-Feira | 9 agosto 2021 | 08:58

Eliana,

Então infelizmente não tem outra alternativa. Aqui na minha cidade existe alguns locais que fazem a troca desses VR por dinheiro cobrada a uma taxa de juros um pouco alta, mas não deixa de ser uma solução alternativa. O VR possui todos os seus dados e caso a empresa recolha para dar a outro funcionario pode dar problemas visto que tem a nova lei de proteção de dados pessoais,.

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