atestado de acompanhante mais 15 dias

Boa tarde. Estou com uma situação de uma funcionária que tem uma filha de 15 anos. A filha foi internada (02/08 a 05/08) para fazer uma cirurgia e a mãe(funcionaria) ficou de acompanhante. Porém a filha pegou covid e não pode fazer a cirurgia. o médico deu um atestado explicando a situação, isolando a familia e pedindo para retornar dia 19/08 para fazer a cirurgia. Provavelmente a mãe terá que ficar mais alguns dias acompanhando a filha. a empresa me questionou se a funcionária conseguiria entrar no INSS após o 16º dia.  O INSS orientou que não porque a paciente é a filha e não a mãe. Nesse caso a empresa é obrigada a pagar os dias alem dos 15 dias? Ou a empresa pode descontar estes dias após 16º dia? Tem alguma base legal?

Elsa,

A empresa não tem obrigação de pagar, a empresa trabalha com banco de horas? no acordo coletivo da categoria tem algo falando sobre afastamento de funcionário você ja deu uma verificada?

Boa tarde Daniel, tudo bem?
A empresa não trabalha com banco de horas. Na convenção não fala nada sobre isso.  é um caso inusitado na empresa, por isso a empresa nos questionou se a funcionaria consegue entrar no auxilio doença. Mas como a paciente é a filha, o INSS disse que não. Então não tem lei que obrigue a empresa a pagar além dos 15 dias, correto? A chefe é bem gente boa, capaz até de pagar, mas preciso ter certeza da informação que vou passar pra ela.  Obrigada por enquanto.

Boa tarde Elsa, 
O art. 473 da CLT, no caso de acompanhante, trata apenas de esposo para acompanhamento de consultas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa e para acompanhamento de filhos até 6 em consulta médica.
Fora isso, em nada trata a Legislação, salvo se houver dispositivo em Convenção Coletiva.

IARA, só resposta TOP!

Elsa,

Infelizmente não existe um embasamento jurídico para essa situação, nesse caso cabe agora a empresa analisar a funcionaria se abona os dias que ela teve afastado ou não.

Bom dia Daniel, tudo bem?
Ok. obrigada pela ajuda. Vou orientar a empresa a fazer da melhor forma para as duas partes.