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Alteração de Jornada Parcial para Integral

Rafael Dummer

Rafael Dummer

Bronze DIVISÃO 1, Coordenador(a) Contabilidde
há 2 anos Terça-Feira | 26 outubro 2021 | 13:45

Boa tarde Pessoal,
Trabalho com administração de condomínios e estou fazendo a parte de DP, porém em um destes condomínios, por ser localizado no litoral, tem uma maior demanda na temporada (Dezembro a Março) e com isso, o síndico pretende passar a colaboradora que foi contratada em regime parcial (22h semanais) para integral, porém ele pretende após a temporada retornar ao regime parcial. 
Já analisei a CLT bem como a convenção coletiva, porém não encontrei nada que ampare o condomínio nesta mudança. 
Meu questionamento é, seria possível alterar da jornada parcial para integral e após retornar a jornada parcial?

ELMESON A A RIBEIRO

Elmeson a a Ribeiro

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal
há 2 anos Terça-Feira | 26 outubro 2021 | 14:14

Boa tarde, Rafael
Juridicamente o funcionário não pode ter perda salarial, sem a anuência do funcionário e do sindicato representativo da categoria.
Sendo assim aconselho a procurar o jurídico do sindicato representativo da região de vocês para tal consulta.

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