desc. adiant. na rescisão

Olá, preciso fazer uma rescisão de contrato e o empregado ainda tem pendente R$ 200,00 de adiantamento que não foram descontados...de acordo com a lei não é permitido um desconto maior que 40% da remuneração do empregado.

como vou descontar estes R$200,00 que estão pendesntes? pois este valor ultrapassa os 40% ??????
posso descontar este valor na rescisão????

Boa tarde Bruna,

Realmente pela Lei o valor máximo de adiantamento é até 40% do salário. Qdo acontece de ser maior, eu faço da seguinte forma: jogo como empréstimo, pois o impréstimo não tem limite para o desconto.

É uma sugestão.

Espero ter ajudado.

Olá Isabela Gomes,
Isabela o emprestimo tem limite sim de desconto, não pode ser mais do que 30% da remuneração do trabalhador. Tome cuidado ao lançar desconto de emprestimo em rescisão ou em folha de pagamento.
Bom trabalho.

Bruna,

Os adiantamento expecificamente quando ocorrem no TRCT eles podem serem feitos no valor máximo de 1 salário de registro do funcionário sem problema algum, se for o caso de homolação no sindicato ou no MTE.

Abs,

Kleber.

Bruna

Reitero oque o colega Kleber falou, os descontos feitos dentro da rescisão tem o teto máximo de 01 salário do colaborador.

boa tarde

Os descontos sobre as verbas rescisórias do empregado devem obedecer aos dispositivos legais e convencionais. Qualquer compensação no pagamento, de acordo com art. 477, § 5º da CLT, não poderá exceder o equivalente a 1 (um) mês de remuneração do trabalhador, salvo os descontos decorrentes de adiantamentos ou "vales".

A Lei nº 10.820, de 2003 (art. 1º, § 1º) e o Decreto nº 4.840, de 2003 (art. 16, caput), que a regulamenta, estabelecem a possibilidade de desconto do saldo devedor de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil nas verbas rescisórias devidas ao empregado, no limite de 30% (trinta por cento) de tais verbas, desde que haja previsão no respectivo contrato. Desta forma, tais descontos não se sujeitam à regra do artigo 477, § 5º da CLT e podem ultrapassar o valor equivalente a um mês da remuneração do empregado.

fonte: manual de assistência e homologação do Ministério do Trabalho.

att

Alice

Obrigada pela confirmação e boa complementação á minha resposta Alice.

Senão n seria certo, um funcionário q ta devendo pra empresa ceca de R$ 2.000,00 em empréstimo, por exemplo e tem um salário de R$ 600,00, na ocasião da sua rescisão a empresa ficará no prejuízo em R$ 1.400,00??

Não é justo...

Caro amigo Alice Pereira, qual o fundamento legal para a sua afirmação:

" salvo os descontos decorrentes de adiantamentos ou "vales"."

Quer dizer que posso descontar o quanto eu quiser a título de vales?


No aguardo.