Seguro Desemprego x rescisão por falecimento do empregador doméstico

Boa Tarde Colegas.

Temos uma domestica registrada, e sua empregadora faleceu, teremos que realizar uma - rescisão por falecimento do empregador individual ou domestico sem continuação da atividade - no site do e social, algum colega sabe me dizer se nessa modalidade de rescisão a empregada domestica terá direito a seguro desemprego, e saque do FGTS?

Muito Obrigada.

Carla

Carla, boa tarde.

Colega, como era um assunto que eu também fiquei em dúvida quando vi seu post, fui pesquisar.

Encontrei uma situação recente até, de setembro deste ano, sobre um Projeto de Lei 5.864/2019 (confira aqui) o qual foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas que ainda dependia de analise.

Não consegui localizar se este PL foi definitivamente analisado, aprovado e virou Lei, mas creio que seja um norte para esclarecer a sua dúvida.

Muito obrigada Colega yuri, fiz umas ligações para colegas que também tiveram a mesma situação, e os colegas me relataram, que sim, o empregado domestico conseguiu encaminhar o seguro desemprego, no caso de rescisão por morte do empregador.

Abraço.

Carla, boa tarde.

Ah, que ótimo que conseguiu esclarecimento para sua dúvida.

Disponha, abraço!

Bom Dia!
Alguém pode me informar como uma empresa EIRELI, onde o titular faleceu e existe dos funcionários com carteira assinada pode fazer as rescisões? Quem pode assinar essa baixa? Tenho que fazer algum registro na Junta Comercial?