Uma colega me enviou esse comunicado aberto em outro tópico:
COMUNICADO IMPORTANTE SST– SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHOPrezado cliente, o eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, entrou na 4ª fase da sua implantação.
Nas fases anteriores já enviamos as informações da sua empresa, dos
empregados e a folha de pagamento. Agora chegou o momento das
informações de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
O QUE É ENVIADO NESSA FASE?
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) S-2220 –Exames médicos periódicos, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional S-2240 – Informaçõesdos Laudos Técnicos; PPPs
INÍCIO DO ENVIO: 10/01/2022Sendo assim, a responsabilidade das informações é da área especializada, ou seja, o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho). Desta forma, é essencial que cada empregador entre em contato com a
empresa que presta os serviços relacionados a Medicina e Segurança do
Trabalho SST, garantindo assim que a empresa estará em dia com suas obrigações. As
multas pelo não cumprimento às exigências do eSocial podem chegar até
0,2% do faturamento da empresas legais. Ficamos à disposição para
esclarecimentos.
Termo de ResponsabilidadeEu, ___________________________________________, CPF nº __________________, representante da empresa ___________________________________ declaro que recebi o comunicado com as orientações sobre a 4ª fase do eSocial, relativas à Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Declaro que entendo a urgência e relevância do tema e me comprometo a
buscar soluções para atender as demandas governamentais em função da
implantação do eSocial, bem como comunicar toda e qualquer situação
que mude o cenário atual da empresa no que diz respeito a esses envios,
orientando colaboradores. Declaro também estar ciente das penalidades em
caso de descumprimento das obrigações, isentando desde já o escritório
contábil de qualquer responsabilidade jurídica e civil, caso eu não
envie as informações conforme previsto.Local___________________________________Data, _____/_____/________. Assinatura:_______________________