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Pagar FGTS mesmo sem o empregado trabalhar.

Endriw Braga

Endriw Braga

Ouro DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 2 anos Quinta-Feira | 9 dezembro 2021 | 16:57

Boa Tarde, estou com um caso aonde o empregado não trabalha desde 03/2019, porem a empresa no pensamento de ajuda-lo continuo recolhendo INSS e FGTS.

Eles fizeram o famoso acordo, ou seja, o Empregador ira dispensar o Empregado, ira pagar Ferias referente a 2021 e 13º Salario, por mais que o empregado não tenha trabalhado, porem o empregado falou que tem direito a 600,00 a mais de má fé rsrsr

Agora que vem minha pergunta, o empregador tendo recolhido FGTS e INSS da direito a esse empregado a Ferias e 13º? O empregador ira pagar de boa fé, só estou curioso se é realmente obrigatorio o pagamento de 13º e Ferias.

Pagar FGTS e INSS de alguem que não trabalha, é de alguma maneira prejudicial para o empregado? contra a lei? 

Obrigado. 

FLÁVIA PEREIRA BRANDÃO

Flávia Pereira Brandão

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 2 anos Sexta-Feira | 10 dezembro 2021 | 11:55

Ele não trabalha desde esse período por qual motivo?
Deveria ter feito o desligamento dele, no momento em que deixou de trabalhar. Não tendo feito isso, continuou com o vínculo empregatício dando a ele nesse momento todos os direitos da verba rescisória, incluindo as férias e 13°.
Como você mencionou que será dispensado pelo empregador, ele ainda receberá a multa rescisória e seguro desemprego.

Endriw Braga

Endriw Braga

Ouro DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 2 anos Segunda-Feira | 13 dezembro 2021 | 16:47

Boa Tarde Flavia.

O motivo de não haver desligamento foi para ajudar o empregado ( tempo de carencia para aposentadoria) , dito isso, ele não trabalhou desde 03/2019, logo ele não teria direito a SALARIO se não trabalhou, 13 e ferias, já que na lei esta que o empregado precisa trabalhar 15 dias para obter o direito. 

Correto? 

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