S-2240 EMPRESAS SEM AGENTE NOCIVO

Olá a todos, estou preparando um informativo aos meus clientes sobre a necessidade de ter os registros ambientais, já que a partir do dia 10/01 serão obrigados e queria uma ajuda de vocês:

1- Empresas pequenas sem agentes nocivos estão obrigadas?

2- Sobre as multas, como posso me isentar caso o cliente não queira pagar por isso?

3- Quais profissionais além de CRM e CREA podem fazer esses registros?

Obrigado desde já!

Fabio Silva de Assis, boa tarde.

Já estamos fazendo esse trabalho por aqui, convocamos até algumas empresas de Engenharia e Segurança do Trabalho para uma reunião e posso te ajudar com alguns pensamentos. Seguem:

Sim, todas as empresas com pelo menos 1 funcionário estão obrigados ao envio da carga inicial, independente da atividade, até o escritório de contabilidade inclusive. O detalhe é que, não havendo alterações nos registros, somente será enviado novos eventos quando a vigência dos eventos enviados na carga inicial vencerem.

Por aqui vou elaborar um comunicado sobre a nova obrigação, esclarecer sua importância e esclarecer também que a responsabilidade pela transmissão é totalmente da empresa (cliente) e da empresa prestadora de serviços de Engenharia e Segurança do Trabalho, a qual vamos indicar duas para eles, e deixar que eles mesmo entrem em contato com as empresas para poderem realizar a contratação de qual eles acharem mais adequado. E explicar também que tudo isso, a necessidade de contratação de uma empresa especializada, se dá, pela questão técnica das informações a serem prestadas nessa nova etapa do eSocial, que são de cunho exclusivo da área de Engenharia e Segurança do Trabalho e não do contador ou escritório de contabilidade.

Além desses dois, mais nenhum.

Bom dia, obrigado pelas respostas amigo, tenho alguns clientes estarrecidos com isso, aqui é cidade pequena e nem empresas nesse ramo tem, complicado isso!

Fabio Silva de Assis, bom dia.

Imagino. Aqui também é uma cidade consideravelmente pequena, mas esse trabalho de SST no eSocial pode ser realizado a nível nacional. Então você pode verificar empresas na sua região que vão estar prestando esse serviço e indicá-las a seus clientes, esclarecendo de maneira enfática que nós, da contabilidade, não temos condição e nem conhecimento de realizar esse serviço.

Disponha!

Mandei esse informativo para os clientes:

COMUNICADO IMPORTANTE SST– SAÚDE E SEGURANÇA NOTRABALHO
 
Prezado cliente, o eSocial, Sistemade Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas,
entrou na 4ª fase da sua implantação.
Nas fases anteriores já enviamos as informações da sua empresa, dos empregados
e a folha de pagamento. Agora chegou o momento das informações de Saúde eSegurança no Trabalho (SST).
 
O QUE É ENVIADO NESSA FASE?
 
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: examesmédicos periódicos, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional
S-2240 – Informações dos Laudos Técnicos; PPPs
 
A Comunicaçãode Acidente de Trabalho (S-2210) é o evento utilizado para informar acidentede trabalho e trajeto do trabalhador, ainda que ele não se afaste. Para oseu envio são necessárias as informações do acidente e o atestado médico do
atendimento. Essa informação deve ser prestada no primeiro dia útil seguinteao acidente e, em caso de morte, imediatamente.
Já no Monitoramentoda Saúde do Trabalhador (S-2220) serão enviados os exames ocupacionais (admissional,periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional). O envio érealizado até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame, mas aempresa deve cumprir os prazos para a realização.
E no evento de Condições Ambientes do Trabalho –Agentes Nocivos (S-2240) irá registrar as condições ambientais detrabalho e informar a exposição do trabalhador à agentes nocivos que gerem
direito à Aposentadoria Especial. Também são declaradas as informações deEquipamentos de Proteção Coletiva – EPC e Equipamentos de Proteção Individual –
EPI. Para esse evento é necessária uma carga inicial com as informações existentesno início da obrigatoriedade e informar sempre que houver mudanças.
 
INÍCIO DO ENVIO:10/01/2022
 
Sendo assim, a responsabilidade das informações éda área especializada, ou seja, o SESMT (Serviço Especializado emEngenharia e em Medicina do Trabalho). Desta forma, é essencial que cadaempregador entre em contato com a empresa que presta os serviços relacionados a
Medicina e Segurança do Trabalho SST, garantindo assim que a empresa estará em
dia com suas obrigações. As multas pelo não cumprimento às exigências do
eSocial podem chegar até 0,2% do faturamento das empresas legais. Ficamos à
disposição para esclarecimentos. 
 
 
 
 
 
 
Termo de Responsabilidade
 
Eu, ___________________________________________,CPF nº __________________, representante da empresa ­­­___________________________________declaro que recebi o comunicado com as orientações sobre a 4ª fase doeSocial, relativas à Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Declaro que entendo a
urgência e relevância do tema e me comprometo a buscar soluções para atender as
demandas governamentais em função da implantação do eSocial, bem como comunicar
toda e qualquer situação que mude o cenário atual da empresa no que diz
respeito a esses envios, orientando colaboradores. Declaro também estar ciente
das penalidades em caso de descumprimento das obrigações, isentando desde já o
escritório contábil de qualquer responsabilidade jurídica e civil, caso eu não
envie as informações conforme previsto.
 
 
Local ___________________________________
 
Data, _____/_____/________. Assinatura:_______________________