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Paula Lima dos Santos Costa
Iniciante DIVISÃO 2, Agente Recursos Humanosboa tarde! hoje fui pra minha consulta de pré-natal. só que a enfermeira me deu uma declaração. essa declaração vai a abonar minha falta? trabalho de 07:00 as as 16hs. só que a consulta foi as 13hs. mais eu sempre aviso com antecedência o meu supervisor as minhas consultas .
Daniel Albuquerque
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Paula,
O Artigo 392 da CLT diz que:
É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:
II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Paula,
Declaração de comparecimento ou similar, não é documento hábil. É necessário o atestado médico.
Iara da Conceição Santos
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Paula,
Conforme o Artigo 392, informado acima pelo nosso colega Daniel, a dispensa deve ser pelo período necessário para a consulta ou exame, como a declaração é de horas, o abono seria apenas deste período e não da falta. Pode ocorrer da empresa abonar o dia por mera liberalidade.
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