Alexsander Rangel da Silva
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal Olá pessoal, gostaria de pedir uma ajuda a vocês referente ao ponto facultativo de carnaval, me surgiu a seguinte dúvida...
Para contextualizar,
A empresa que trabalho vai optar por dispensar alguns setores nesta terça-feira, dia 01/03/2022, entretanto, outros setores irão funcionar por apenas meio período.
A minha dúvida seria quanto a legislação, por esses outros setores estarem trabalhando por meio período, dentro da jornada de trabalho é considerado horas normais correto? Porque entendo que como a lei só permite duas horas extras diárias, não poderia ser considerado como extra.
Vale ressaltar que esses empregados que irão trabalhar somente meio período, não terão nenhum prejuízo remuneratório em relação a outra metade do período.
Neste caso existe algo que impeça ou caracterize uma violação da lei?