Obrigatoriedade do Vale Transporte

Olá a todos os colegas. 

No caso de um empregada doméstica que mora perto da residência onde presta serviços e não precisa pegar ônibus, o empregador é obrigado a pagar o vale transporte? No caso de o empregado ir a pé para o trabalho, como poderia o empregador se munir do direito de não pagar o benefício? Existe algum documento que o mesmo possa usar para provar que não está obrigado ao benefício?

Stefani,

A funcionaria como ela mora perto do local de trabalho, ela precisa fornecer uma declaração informando que a mesma não necessita.

Poderia ser uma declaração da empregada afirmando que abre mão do vale transporte? 
Como poderia ser validada  a declaração, somente a assinatura das partes?

Stefani,


Segue abaixo um modelo da declaração, você preenche a declaração com os dados da mesma e a funcionaria deve assinar;

DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DO VALE-TRANSPORTE
À
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), declaro que não farei uso do benefício do vale transporte, desde já isentando a empresa de seu pagamento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)

Obrigada, Daniel.

Somente a assinatura da empregada já valida a declaração? Ou precisa passar por algum processo de autenticação?

Utilizo dois documentos conforme modelos a seguir:
FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE VALES-TRANSPORTESDE DOMÉSTICO Empregador(a):  (nome...)Endereço:  (Endereço completo...)CPF: ... DADOS DO FUNCIONÁRIOEmpregado(a):  (nome...)Endereço: (Endereço completo...)CTPS (nº/série/UF):  ...CPF: ... Assinalecom um X se você deseja ou não adquirir vales transporte:OPÇÃO DE VALE TRANSPORTE:             SIM (   )            NÃO (   
)(Se suaopção for SIM, preencha o formulário com os dadosnecessários; se for NÃO, apenas assine-o) Vale Transporte (Preenchimento obrigatório se a opção“SIM”)NºConduções Casa para Trabalho:  (    ) Metrô    (   ) Ônibus Municipal    (    )Ônibus intermunicipalNºConduções Trabalho para Casa:  (    ) Metrô    (   ) Ônibus Municipal    (    )Ônibus intermunicipalValordas Conduções (R$):  Metrô ________  Ônibus Municipal ________   Ônibus interm. _______Cidade e linha utilizada Ônibus:______________________________________________________Observações: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________  DECLARAÇÃO DO(A) FUNCIONÁRIO(A) (Só produzirá efeito se marcou a opção “SIM”) Autorizoa empresa a descontar até o limite 6% do meu salário básico mensal destinado a
cobrir o fornecimento de vales-transportes por mim utilizados.Declaroque as linhas acima discriminadas são as mais adequadas ao trajeto
residência/trabalho e vice-versa, sendo verdadeiras e atuais as informações por
mim prestadas.Comprometo-meatualizar as informações acima sempre que ocorrer mudança residencial ou no
meio de transporte.Estouciente que a declaração falsa ou o uso indevido do benefício, caracteriza a
rescisão do contrato individual de trabalho por justa causa, ato de
improbidade, conforme art. 482 da CLT.   Localidade (UF),____ de _____________ de _______ __________________________________________(Assinaturado(a) Funcionário(a)


DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DOVALE-TRANSPORTE     Empregador(a): ...CPF: ...   Eu, _____________________________________,inscrito(a) no CPF sob o nº ____.____.____-___,portador(a) da CTPS nº ______________ série _________, residente e
domiciliado(a) à rua _____________________________________, nº _____ - bairro
_________________ , na cidade de __________________ - ____, declaro minha opção
pela renúncia do meu direito ao benefício do vale transporte por não utilizar
meios de transportes públicos de qualquer natureza uma vez que possuo
transporte gratuito (______________________), que não afeta o meu salário
básico. Desde já isento o empregador de seu pagamento. Esta decisão é por tempoindeterminado e válida enquanto eu não necessitar deste recurso legal, comprometendo-me
a firmar nova declaração junto ao empregador(s) caso haja mudanças no meio de
transporte que utilizo e venha necessitar dos vales-transporte.  Locale data: ____________________, ____ de _______________ de ________  ___________________________________________(assinaturado(a) empregado(a)
(Se preferir informa seu e-mail de te envio os anexos)  

Olá José!
Obrigada, poderia me enviar no e-mail: @Oculto.

Olá Stéfeni,
Enviado conforme solicitado.
Paz e Bem!

José Egídio Matoso,
Muito Obrigada!