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Leonardo Gasparini
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Prezados.
Presto serviço como Contador para diversas empresas. Estou incluído da "folha" das mesmas (GFIP) e em diversas, é feito o recolhimento de INSS para mim. No total, já atingi o teto.
Recentemente fui contratado por uma empresa para serviços de consultoria e descontarão 12% de INSS no pagamento mensal. Como meus recolhimentos por outras empresas já chegam ao teto, existe alguma forma de solicitar que não seja descontado (alguma declaração) ou a base legal que eu possa apresentar como justificativa? Ou consigo pedir alguma restituição?
Ou o desconto é obrigatório e ponto final, mesmo eu já recolhendo no teto por outras empresas?
Agradeço a quem puder ajudar.