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Luis Urtado
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde,
"empregada doméstica" ....a empregada começou a trabalhar em 28/03 ..... pra variar a empregadora não fez o registro.... e no dia 31/03 a empregada teve acidente de trabalho..... rompeu o ligamento. Poderia ser feito este registrou retroativo com data de 28/03 ?
Flávia Pereira Brandão
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. PessoalBoa tarde, vários colegas aqui inclusive eu já fizemos cadastro retroativo e não foi gerado multa.
Luis Urtado
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Flávia Pereira Brandão, Boa tarde,
Então e só fazer o registro com data de 28/03 normal .. pagar a guia agora dia 07/04 e como ela se acidentou... ela procurar o INSS com o Atestado do Médico ?
Mandei uma mensagem no seu PV !!
Flávia Pereira Brandão
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Luis, agora que li direito o seu caso.
Como ela teve um acidente de trabalho de acordo com a Lei 8.213/91, artigo 22, o prazo para a emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Sendo feito a comunicação fora do prazo a empresa já está sujeita a multa.
Mas, se mesmo assim for fazer o registro retroativo, faça a emissão da CAT e o agendamento no INSS caso o atestado seja superior a 15 dias
Luis Urtado
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) ok !!! Flávia Pereira Brandão
Mas empregada Domestica tem CAT ???
Flávia Pereira Brandão
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Sim, tem direito.
Emissão no próprio eSocial
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