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Iully Alcantara
Bronze DIVISÃO 2, Supervisor(a) Financeiro Boa tarde, Colegas!
Estou com uma empresa que na convenção coletiva não cita valores de parcentagens de vale refeição/alimentação a ser descontado do colaborador, nesse caso pode fazer o desconto de 20% conforme CLT?
Desde já, agradeço a atenção.
Daniel Albuquerque
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Jully,
Por questão de segurança entre em contato com o sindicato da categoria, antes empresa descontava quantos % ? ou e a primeira vez que esta fornecendo o vale?
Jairo Guimarães Salgado
Prata DIVISÃO 3, Controller Senhores,
Em resposta ao questionamento inicial, explico: De acordo com a lei que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, a participação do funcionário - ou seja, o desconto salarial - no caso do VR e do VA é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa. Caso não esteja especificado, em cláusula de Convenção Coletiva. Nos casos em que não há regulamentação específica nas convenções, prevalecerá o que constar na CLT.
Iully Alcantara
Bronze DIVISÃO 2, Supervisor(a) Financeiro Boa noite Daniel,
desde já agradeço o retorno.
Antes o desconto era de 10% e a empresa paga um valor maior que fala na convenção.
Daniel Albuquerque
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Iully,
Esse desconto de 10% era ja por meio do acordo coletivo? se for aplique esse desconto
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