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Carolina Accioly
Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a) Gostaria de esclarecer essa dúvida.
Quando a empresa não recolhe o FGTS durante todo contrato de trabalho do empregado, ela consegue emitir guia para habilitação no seguro desemprego ou é necessário solicitar alvará judicial?
Realizamos acordo judicial, mas a empresa alega que não consegue emitir.
Cesar
Diamante DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Bom dia.
Não haverá problema para a emissão do seguro desemprego, porém o funcionário não conseguirá receber se não houver saque de FGTS para habilitar o Seguro.
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