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PAGOU DUAS VEZES GPS DO MÊS 08/20, SENDO QUE UMA ERA DO MÊS 07/20

Maria Paes

Maria Paes

Prata DIVISÃO 1, Analista
há 2 anos Quarta-Feira | 20 abril 2022 | 16:55

Boa tarde,  Caros!

Antes fazíamos a alteração de competência mas agora tem que fazer o PERD/COMP Web, mas a minha duvida é como fazer essa troca de competência, já que no mês de 08/20 tem duas guias e no mês 07/20, falta o pagamento.
Existe essa possibilidade ou não?

JÂNIO GAMA

Jânio Gama

Prata DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos
há 2 anos Quarta-Feira | 20 abril 2022 | 17:26

Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Os ajustes de GPS são realizados de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006, e com a Instrução Normativa RFB nº 1.265, de 30 de março de 2012.
No Portal e-CAC poderão ser ajustados os seguintes campos:
– Competência;
– Identificador:
. CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;
. CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ.
– Valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS;
– Valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS;
– ATM/Multa e Juros: desde que não altere o Valor Total da GPS.

Ou seja, tem como retificar umas das guias pagas em duplicidade e transformar na competência 07/20, por meio do ajuste de guia, dentro do ecac.

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