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Lilian
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal Boa tarde!
O empregador pode cortar a comissão de vendedora?
A funcionária não irá mais vender, será "apoio de loja", mas não irá alterar cargo nem salário.
Pagam comissão e não irão mais pagar.
Isso é correto?
Daniel Albuquerque
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)o art. 468 da CLT determina que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
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