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Prazo para pgto rescisão e saldo de salário

Fernanda Lopes

Fernanda Lopes

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório
há 2 anos Sexta-Feira | 29 abril 2022 | 15:30

Boa tarde a todos.

Sabendo que o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias e o pagamento do salário é até o 5º dia útil, o saldo de salário constante das verbas rescisórias deve ser pago antes quando o prazo para pagamento da rescisão for após o 5º dia útil? A nossa consultoria disse que uma lei confronta a outra, sendo o ideal pagar o saldo de salário no 5º dia e as demais verbas ao fim do prazo. Porém, não encontrei decisões judiciais sobre isso. Ficaria mais tranquila se visse decisões judiciais sobre situações semelhantes. Grata pela atenção. 

A melhor forma de agradecer pelo auxílio recebido é ajudar alguém com o que você sabe. Pratique isso, todos temos conhecimentos a compartilhar.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 2 anos Sexta-Feira | 29 abril 2022 | 15:54

Na verdade são dois artigos da CLT. Assunto polêmico. Por precaução, pagamos o saldo de salário no 5º dia útil e o restante no prazo estabelecido de 10 dias.

Fernanda Lopes

Fernanda Lopes

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório
há 2 anos Sexta-Feira | 29 abril 2022 | 16:04

Obrigada pelas respostas. 

Sim, assunto bastante polêmico, por isso estou na busca de decisões judiciais a respeito. No meu entendimento, salário é uma coisa, deve ser pago no 5º dia e saldo de salário é outra, o prazo para pagamento deveria ser junto com a rescisão. Mas de fato a legislação deixa essa brecha para o entendimento. 

A melhor forma de agradecer pelo auxílio recebido é ajudar alguém com o que você sabe. Pratique isso, todos temos conhecimentos a compartilhar.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 2 anos Sexta-Feira | 29 abril 2022 | 16:19

Fernanda,
A questão não é só legal. Mesmo dispensado, o colaborador tem a previsão do recebimento do salário no 5º dia útil, seus compromissos e obrigações. 

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