Auxillío Doença - Empregada doméstica (Empregador Pessoa física)

Boa tarde,

Uma empregada doméstica, pegou 15 dias de atestado (empregador pessoa física),
passou pela perícia médica e o pedido foi indeferido.
Não é o INSS que deveria pagar desde o primeiro dia, Independente da quantidade?

E ainda usaram esta fundamentação: Art. 59 da Lei nº 8.213/91, de 24/07/1991 e Art. 71 do Regulamento da Previdência Social,
aprovado pelo Decreto nº 3.048/99. 

Que pelo que entendi, serviria caso fosse um empregado de pessoa jurídica.

Alguém tem uma orientação, cabe recurso??

Desde já, agradeço.

Não temos domésticas em nosso escritório, mas achei esse site com informação sobre esse assunto.

blog.idomestica.com

Débora nem a patroa nem o INSS vai pagar, o pedido foi indeferido portando ela estava apta ao trabalho, esse período é considerado falta. Mas cabe recurso, ela pode entrar com recurso para solicitar nova pericia.

Boa tarde Débora,
Veja a nova redaçãodada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 para o Artigo 72 do Decreto 3048/99:
Onde consta "Obs". refere-se a meu entendimento
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        Art. 72.  O auxílio por incapacidade temporária consiste em renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32 e será devido: (Redação dada peloDecreto nº 10.410, de 2020)
        I - a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico;  (Redação dada peloDecreto nº 3.265, de 1999) – Obs: (Minha interpretação: Entendo como empregado de Pessoas Jurídicas e/ou, equiparadas.)
        II - a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados, desde que o afastamento seja superior a quinze dias; (Redação dada peloDecreto nº 10.410, de 2020)–  Obs: (Minha interpretação: Entendo como empregados domésticos e de outras pessoas físicas não equiparadas à pessoa jurídica. Neste caso, se o afastamento for igual ou inferior a 15 dias, será considerado faltas justificadas mediante atestado, portanto, remuneradas pelo empregador.)

Bom, pelo que entendi, se for mais de 15 dias o INSS paga desde o 1º dia. Se for menos não paga nenhum dia.
O meu sistema de folha de pagamento entende que o INSS deveria arcar independente da quantidade.
Porém, orientei o empregador pagar estes 15 dias.