Tatiana Silva
Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Administrativo Gostaria de saber a base legal que obriga o funcionário a passar CPF de dependente de IR menor de 8 anos, já procurei e não encontrei.
Meu sistema não envia a informação de dependente de IR sem CPF ao esocial (sou OP), tenho um funcionário com filho de 7 anos sem CPF, já pedi verbalmente mas vou oficia-lo com prazo ou excluir o dependente. Mas qual base legal?
Obrigada