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Regularização OBRA

VANDA

Vanda

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório
há 2 anos Terça-Feira | 31 maio 2022 | 17:19

Preciso regulariza uma obra e foi me apresentado alvará concedido a 02 pessoas: residencial 01 para uma pessoa e residencial 02 para outra pessoa. sendo que na prefeitura possui 02 cadastros imobiliários distintos. A pergunta é : Tenho que abrir 02 CNOs ?

IVAN RZATKI

Ivan Rzatki

Prata DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 1 junho 2022 | 14:21

Boa tarde Vanda, tudo bem?
Em regra geral, a inscrição no CNO é por projeto. Me parece que neste caso apresentado para a prefeitura liberar o alvará de construção, são duas obras distintas.  Existe a possibilidade de fracionamento dos projetos, para abrir varios CNOs em 01 projeto. Mas aglomerar obras para abrir apenas um CNO não existe na IN.

Auditor Contábil e Fiscal
Professor EAD em Legislação Previdenciária e Trabalhista
http://ivanrzatki.com.br
https://www.youtube.com/c/professorivanrzatki

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