Recolhimento de INSS bloqueado no extrato do CNIS - código PREM-BLOQ - EC103

Tenho um funcionário em auxilio doença e o INSS ao calcular o benefício não considerou as contribuições que constam com esse código. Gostaria de entender o que significa esse código e como faço para resolver, verifiquei que mais funcionários de outras empresas estão com o mesmo bloqueio. Agradeço a colaboração dos colegas.

Boa tarde Michele,

PREM-BLOQ-EC103
A sigla significa que a remuneração não poderá ser usada para agrupamento, transferência ou complementação (maneiras de resolver o salário de contribuição abaixo do salário-mínimo).

Josi

Obrigada pela resposta, porém nenhum salário está abaixo do mínimo nesses casos. Teria algum outro motivo para esse bloqueio ?

Michele,

Pesquisando aqui sobre isso, encontrei essa conclusão:

PREM-BLOQ-EC103Também é uma novidade nos CNIS mais atuais.
A sigla significa que a remuneração não poderá ser usada para agrupamento, transferência ou complementação (maneiras de resolver o salário de contribuição abaixo do salário-mínimo).
O indicador aparece quando é necessário resolver alguma das seguintes pendências:
PEXT;
PREM-EXT;
IMEI;
PEMP-CAD;
PREM-EMPR;
PREM-FVIN.
A sigla só aparecerá em competências a partir de 10/2019.
Geralmente, quando o indicador aparece, faz com que todas as remunerações do CNIS após 10/2019 sejam desconsideradas e o CNIS fica zerado. A questão pode ser resolvida, em regra, comprovando o vínculo e remunerações ou, quando for o caso, fazendo as complementações das competências abaixo do mínimo a partir do portal Meu INSS.
O nome do serviço para ser procurado no site do Meu INSS é o “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019 – Atendimento à distância”.

Fonte: https://ingracio.adv.br/siglas-do-inss/

Eu particularmente, nunca tive caso assim pra te dar certeza de ação, mas espero ter ajudado.

Abs, Josi

Obrigada pela ajuda, vou verificar essas opções.

OLÁ....boa tarde!
Estou com o mesmo problema aqui, o tal do PREM-BLOQ-EC103 com uma funcionária, a aposentadoria dela foi negada porque esse tempo não foi considerado para a contagem, detalhe, já tem mais de 30 anos de carteira assinada.
Conseguiram alguma solução?
Obrigado

Michele , 

Veja se no relatório completo do funcionário , de outras empresas não tenha algum recolhimento abaixo do salário minino ou outra situação que precisa ser comprovado o vínculo , em alguns casos ele acaba por bloquenaod ou zerando .

O nome do serviço para ser procurado no site do Meu INSS é o “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019 – Atendimento à distância”.
veja também se no relatório completo não tem outras situações que são 44 no total do CNIS. 

no que mencionou seria alguma correção destes abaixo:

O indicador aparece quando é necessário resolver alguma das seguintes pendências:
PEXT
PREM-EXT
IMEI
PEMP-CAD
PREM-EMPR
PREM-FVIN.

Rose Cristina, essa emenda que você citou acho que é para ajustar quando o recolhimento é abaixo do salário minimo, aí entra lá no meu INSS e calcula a diferença e faz o recolhimento.
Mas o meu caso e o da Michele que abriu o tópico, são de funcionários que recolhem acima do salário minimo, mas mesmo assim aparece a tal mensagem PREM-BLOQ - EC103.

Estou com a mesma dúvida. Vou verificar as opções descritas aqui.

Boa noite.

Alguém consegiu resolver?

Bom dia,

Estou com mesma situação, alguém conseguiu resolver ?

Estou com o mesmo problema e o salário contribuição é bem superior ao salário mínimo. Alguém poderia ajudar?

Bom dia!
Também estou com o mesmo problema. Acredito que esse excesso de informações nos sistemas causará mais problemas ainda.

Pessoal, boa tarde.

Acabei de voltar do INSS e fui justamente tentar resolver esse problema do PREM-BLOQ - EC103. A explicação do servidor público do INSS foi a de que a Emenda entrou em vigor, mas o sistema jamais foi atualizado. Esse problema tem suas causas definidas no papel apenas, mas os servidores públicos não tem preparo para lidar com a situação. Ficam sentados na nossa frente sem nada poder fazer e isso quando querem fazer.

Fui aconselhado por este servidor a tentar regularizar a situação, mas não tenho salários abaixo do mínimo e o sistema através do site meu.inss.gov.br não avança. E ele ainda disse que a única que posso fazer é esperar.

Acredito que somente abrindo um processo contra o INSS e tentando fazer com que a Justiça resolva de alguma forma. 

PREM-BLOQ-EC103Também é uma novidade nos CNIS mais atuais.
A sigla significa que a remuneração não poderá ser usada para agrupamento, transferência ou complementação (maneiras de resolver o salário de contribuição abaixo do salário-mínimo).
O indicador aparece quando é necessário resolver alguma das seguintes pendências:
PEXT;PREM-EXT;IMEI;PEMP-CAD;PREM-EMPR;PREM-FVIN.A sigla só aparecerá em competências a partir de 10/2019.
Geralmente, quando o indicador aparece, faz com que todas as remunerações do CNIS após 10/2019 sejam desconsideradas e o CNIS fica assim:
A questão pode ser resolvida, em regra, comprovando o vínculo e remunerações ou, quando for o caso, fazendo as complementações das competências abaixo do mínimo a partir do portal Meu INSS.
O nome do serviço para ser procurado no site do Meu INSS é o “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019 – Atendimento à distância”.
Fonte: https://ingracio.adv.br/siglas-do-inss/

Resumindo: Apresentar os devidos vínculos e  recolhimentos, tais como : carteira de trabalho, contracheque, gfip, pró- labore, contrato social e etc...

Pessoal, também estou com esse problema, mas o funcionário pode tentar resolver na previdência ou a empresa que precisa resolver por ele?

Caros Colegas,
Boa noite!
Estou na mesma situação. Algum colega poderia me orientar como resolver? Não tenho vínculos menores que um salário mínimo.

Bom dia!
Estou com o mesmo problema, não consigo o auxilio doença por causa desses bloqueios!

PDF 35014.538728/2022-59 (inss.gov.br)

Boa Tarde!
Alguem conseguiu resolver ?

Alguem conseguiu resolver? Carla

Bom Dia
alguém conseguiu resolver ?

Bom dia.

Alguém conseguiu resolver?

Bom dia, alguem resolveu? apareceu agora para mim se trata de contribuinte MEI, que pagava o complemento e aparece essa mensagem...

Boa noite, sou advogado previdenciário e já tive vários casos desses, realmente isso ocorreu após a reforma previdenciária, ocorre principalmente com categorias autonomas e contribuicoes como empregado domestico.

Realmente, ao que tudo indica o sistema do INSS nao está perfeitamente atualizado, além de que os próprios servidores muitas vezes não sabem do que se trata.
Entretanto, algumas vezes já consegui resolver colhendo uma declaração do empregador confirmando a contratação(no caso do empregado domestico), ou do proprio contribuinte (no caso do MEI, juntamente com NOTAS DE SERVIÇO), tendo em vista que esse erro é muito comum quando o INSS não reconhece a atividade contribuída, embora com contribuiçoes acima do minimo.

Por fim, se não der o caminho é a ação judicial, ou até mesmo os dois, pra garantir o pagamento de atrasados ao aposentado.

Espero que consigam resolver, qualquer dúvida, entrem em contato.

Gostaria de saber se pode pedir restituição desses valores  bloqueados  com os indicadores PREM-BLOQEC103 no  PER/DCOMP da Receita Federal ?