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Maria Paes
Prata DIVISÃO 1, Analista Boa tarde, Colegas!
Hoje me vi em apuros, porque sempre consultei o dpobjetivo, para saber o FPAS dos CNAEs. e apresentou o FPAS 515 e no Cadastros de FPAS apresentou o FPAS 736, será que houve alguma alteração? Vocês poderiam me auxiliar por gentileza, desde já agradeço!
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1
Bernardo Maia
Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Bom dia João,
Conforme §18 do Art. 72 da IN RFB Nº 971 de 2009 que foi incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019 não cabe o FPAS 736 para esse CNAE:
§ 18. O disposto no § 5º não se aplica às sociedades corretoras de seguro.
A IN RFBN 971 de 2009 no Art. 509 Alínea A revoga o ANEXO II da Instrução Normativa 3 de 2005 - Tabela 1.
Então, desde 2019, pelo menos, para esse CNAE, o FPAS deixa de ser o 736 e passa a ser o 515 conforme consta no DP Objetivo.
Abraço.
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