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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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13ª Por seleção

Camila Ornelas

Camila Ornelas

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Recursos Humanos
há 1 ano Segunda-Feira | 22 agosto 2022 | 09:52

Bom dia! Preciso tirar uma dúvida refrente ao 13º salário. O meu gestor quer pagar o 13º para algumas pessoas, ele não vai pagar para todos os funcionários, somente para alguns funcionários selecionados. É possível fazer isso? 

Maria Paula Rahn

Maria Paula Rahn

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Segunda-Feira | 22 agosto 2022 | 11:18

Bom dia. Em teoria, todos os trabalhadores sob contratos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) têm direito a esse benefício. Todavia, existem algumas exceções no pagamento desse salário extra, somente quem não tem direito a esse beneficio são: PESSOAS JURIDICAS, EMPREGADOS DEMITIDOS POR JUSTA CAUSA E ESTAGIARIOS. Caso a pessoa seja contratada na CLT e não receber, pode procurar os seus direitos na justiça, pois o não pagamento do mesmo gera multa para empresa. 

Atenciosamente.

A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.
Camila Ornelas

Camila Ornelas

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Recursos Humanos
há 1 ano Segunda-Feira | 22 agosto 2022 | 11:51

Bom dia, Maria Paula! Tudo bem? Obrigada pela orientação.
No caso, ele vai pagar aos funcionários o 13º, só que, ele está querendo tipo adiantar o 13º para algumas pessoas selecionadas. Aí eu estou na dúvida em relação a isso.

Uélinton Azeredo

Uélinton Azeredo

Prata DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 1 ano Quarta-Feira | 24 agosto 2022 | 16:46

Boa tarde

só complementando a resposta, se formos levar em consideração somente as regras da CLT, não tem problema nenhum fazer o pagamento para alguns adiantado e para os outros em outro momento, porém tem a questão do princípio da isonomia, essa ação abre brechas para uma futura reclamação pois alguns estarão sendo "privilegiados" em comparação aos demais colegas.

Seria a mesma situação de pagar um beneficio para uns e não para outros, acho que o bom é orientar e ver se tem justificativa para isso, se é um empréstimo, se é um benefício por algum desempenho acima do esperado, enfim, alguma justificativa para a escolha.

Em resumo, pode ser feito, mas não é de todo correto.

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