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Verbas Rescisorias de empregado cuja empresa nao registrou funcionario no periodo obrigatorio

elton timm

Elton Timm

Iniciante DIVISÃO 3, Agente Comercial
há 1 ano Sexta-Feira | 2 setembro 2022 | 11:37

Ola Funcionario foi contratado dia 15/08/2022 e nao foi registrado no periodo obrigatorio ( 5 dias ). 16 dias apos a empresa o demitiu.

quais as verbas rescisorias que o empregado tem direito ? a empresa é obrigado a indenizar o funcionario por todo o periodo como se tivesse um contrato de experiencia ?

o contratante deve pagar multa por nao registrar o funcionario ?

Walter

Walter

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 2 setembro 2022 | 12:11

Elton bom dia,

A multa por falta de registro é de 3.000,00,  mas como não foi autuado, eu no seu lugar para evitar problemas faria a rescisão normal e incluiria um evento com esse valor referente aos 5 dias no qual incidiria inss e fgts para mostrar boa fé caso houvesse uma ação por parte do funcionário. Em relação as verbas você pagará multa por rescisão antecipada do contrato de 50% do restante dos dias que faltam para vencer o mesmo, avos de férias e 13º salário,

Walter

Walter

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 5 setembro 2022 | 11:46

Elton bom dia,
O prazo você pode fazer contrato de 60 dias sendo duas partes de 30 e reincidir nos primeiros 30, o que não pode é ultrapassar 90 dias no total 

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