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MUDANÇA DE CARGO

gabriela

Gabriela

Iniciante DIVISÃO 4, Balconista
há 1 ano Sexta-Feira | 2 setembro 2022 | 13:11

trabalho em uma loja sozinha com salário + comissão, o empregador quer me trocar de loja para trabalhar com outro funcionário e assim dividir a comissão. Posso recusar? Tenho o direito de ser mandada embora ou nesse caso só pedindo demissão?

Maria Paula Rahn

Maria Paula Rahn

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Sexta-Feira | 2 setembro 2022 | 13:23

Boa tarde!
A legislação trabalhista entende que em regra, a transferência do local de trabalho que implique a mudança de MUNICIPIO, NÃO É PERMITIDA, sem que antes o trabalhador CONCORDE EXPRESSAMENTE com esta alteração. Caso o trabalhador não queira mudar o local de trabalho e a empresa o obrigue, mesmo contra a sua vontade, ele poderá buscar um advogado trabalhista para fazer a RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (quando o empregado sai da empresa, ‘dando uma justa causa’ no seu empregador), sendo que terá direito a receber todas as verbas trabalhistas a que teria direito se houvesse sido demitido sem justa causa.

Agora se a empresa te mandar para outra loja que fique em outro BAIRRO, você é "obrigada" a aceitar.
As transferências de locais de trabalho que não provoquem a mudança na residência do empregado são na maioria dos casos legais e, portanto, o trabalhador é obrigado a aceita-las.
Caso haja transferência apenas entre bairros e o trabalhador tenha que pegar mais ônibus/trens/metrôs para chegar no novo local de trabalho, a empresa é obrigada a arcar com este aumento nas despesas com transporte, de acordo com a Súmula nº 29 do TST e as Leis nº 7.418/85 e 7.619/87.

Atenciosamente.

A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.
DANIEL ALBUQUERQUE

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 2 setembro 2022 | 14:59

Gabriela,

Questão da transferencia conforme menciodo acima pela colega e correto, cabe você aceitar ou não, agora dividir sua comissão com outra pessoa não tem logica.

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

Willian Winter

Willian Winter

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 2 setembro 2022 | 15:05

Qualquer alteração no contrato de trabalho deve ter consentimento de ambas as partes e qualquer alteração que traga prejuizo para o empregado torna nula a alteração.

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