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Como colocar regime de home office na CTPS digital

Maria Paula Rahn

Maria Paula Rahn

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Quinta-Feira | 8 setembro 2022 | 08:14

Bom dia Izabella!
Para formalizar o contrato de home office é preciso fazer o registro na carteira de trabalho do empregado, indicando essa modalidade de trabalho nas anotações gerais.
Além disso, é importante elaborar o contrato de trabalho apontando todas as regras sobre a função, indicando a opção pelo home office, as especificações das atividades que devem ser realizadas, a forma de compensação de despesas e outras informações importantes, de acordo com a política da empresa e com a legislação. Também poderá ser feita a alteração do regime de trabalho, de home office para presencial ou ao contrário, desde que as partes concordem. A alteração deve ser registrada em um aditivo contratual e, para as alterações de regime de teletrabalho para presencial, o trabalhador deve ter um prazo de transição de, pelo menos, 15 dias.
Para auxiliar na formulação do contrato de home office e no cumprimento de todas as obrigações, a empresa podecontar com uma consultoria jurídica especializada. Os advogados têm conhecimento das leis trabalhistas e, analisando cada situação, poderão indicar a melhor alternativa para a empresa.

Atenciosamente.

A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.
Maria Paula Rahn

Maria Paula Rahn

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Quinta-Feira | 8 setembro 2022 | 08:43

Sim, se você colocar mais alguma, pode parecer como a modalidade de freelancer. Nós consultamos algumas assessorias e as mesmas nos instruíram a fazer como descrevi acima.

Atenciosamente.

A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.

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