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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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gabriela

Gabriela

Iniciante DIVISÃO 4, Balconista
há 1 ano Quarta-Feira | 21 setembro 2022 | 16:58

meu patrão tem quatro lojas (cada loja registrada no nome de um membro da família) e quer me trocar de loja, isso terá que ajustar o contrato da minha carteira né? posso recusar a troca ou ele está assegurado pela lei mesmo que a empresa tenha donos diferentes no papel?

Maria Paula Rahn

Maria Paula Rahn

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Quarta-Feira | 21 setembro 2022 | 17:12

Boa tarde!
A legislação trabalhista entende que em regra, a transferência do local de trabalho que implique a mudança de MUNICIPIO, NÃO É PERMITIDA, sem que antes o trabalhador CONCORDE EXPRESSAMENTE com esta alteração. Caso o trabalhador não queira mudar o local de trabalho e a empresa o obrigue, mesmo contra a sua vontade, ele poderá buscar um advogado trabalhista para fazer a RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (quando o empregado sai da empresa, ‘dando uma justa causa’ no seu empregador), sendo que terá direito a receber todas as verbas trabalhistas a que teria direito se houvesse sido demitido sem justa causa.

Agora se a empresa te mandar para outra loja que fique em outro BAIRRO, você é "obrigada" a aceitar.
As transferências de locais de trabalho que não provoquem a mudança na residência do empregado são na maioria dos casos legais e, portanto, o trabalhador é obrigado a aceita-las.
Caso haja transferência apenas entre bairros e o trabalhador tenha que pegar mais ônibus/trens/metrôs para chegar no novo local de trabalho, a empresa é obrigada a arcar com este aumento nas despesas com transporte, de acordo com a Súmula nº 29 do TST e as Leis nº 7.418/85 e 7.619/87.

Atenciosamente.

A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.
Renan Correa Videira

Renan Correa Videira

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 21 setembro 2022 | 17:39

Pelo que entendi as empresas nao fazem parte do mesmo grupo comercial (vide que cada loja tem um dono diferente), entao neste caso ele deveria "mandar voce embora" e te recontratar na nova empresa a qual ele quer que voce trabalhe. Quanto a recusar voce pode, mas aí corre o risco de gerar um "desconforto" dentro da empresa e ele te dispensar mesmo assim e voce nao ser recontratada em outra loja.

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