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Mikael Oliveira
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a)Boa noite, tenho um cliente com indicação de omissão de GFIPs de 2016 a 2019 no relatório de pendências fiscais da RFB. Com a anistia da lei Lei 14.397/2022, caso as GFIPs, sem movimento nenhum, sejam enviados hoje, as mesmas não gerarão multas?
Adelita
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)Entente que vai geral multa, na lei menciona que é abrangido os fatos geradores ocorridos até a data de publicação da Lei.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1Gerará multa, pois a anistia é aplicada até a publicação da lei. Mas se a empresa está sem movimento, todo o período mencionado, basta enviar a GFIP da primeira competência nessa condição, que as seguintes deixarão de ser exigidas.
Mikael Oliveira
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Adelita, a lei fala das multas "referente a fatos geradores ocorridos até a data de publicação desta Lei."
Entendo então que, mesmo enviando agora, os fatos geradores são anteriores à lei, correto?
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Mikael,
"Fato gerador" da multa, que é a entrega em atraso da GFIP.
Mikael Oliveira
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a)João H Jr, então o entendimento é que, enviando hoje, GFIPS de 2016 a 2019, gerará multa e não será coberta pela anistia da referida lei. Correto?
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