Declaração de Comparecimento

Boa Tarde, 

Surgiu uma duvida com relação a apresentação de uma declaração de comparecimento, a qual a colaboradora passou por uma consulta e tomou uma medicação teste, ficou ausente por um período de 24 horas. Nesse caso a empresa é obrigada a aceitar a declaração para justificar a falta?

Boa tarde, se a declaração foi feita por um médico devidamente cadastrado com CRM ativo, sim, pois se considera atestado. Caso contrário, pode descontar o dia.

Os afastamentos para simples consultas médicas ou para realização de exames, por exemplo, não são motivos justificadores da falta ao trabalho, ainda que mediante apresentação de declaração de comparecimento.

Contudo, se a empresa aceita habitualmente declarações de comparecimento em consulta médica para fins de justificação de falta dos empregados, a benesse incorporou-se ao patrimônio jurídico do trabalhador, sendo alteração contratual em prejuízo do trabalhador qualquer mudança feita posteriormente – art. 468 c/c art. 9º, CLT.

Porém, caso ainda não tenha sido adotado qualquer procedimento padrão pela empresa, entendemos que poderá ser descontado as horas faltas, tendo em vista que o documento, que informa a consulta médica, não serve para justificar a falta, nos termos da lei vigente.