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Assinatura aviso e recibos de férias

Nara Silva

Nara Silva

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal
há 1 ano Quinta-Feira | 13 outubro 2022 | 11:53

Bom dia Pessoal, gostaria de esclarecer uma duvida...
Tenho caso de uma Empresa que mesmo enviando os avisos e recibos de férias dificilmente eles recolhem as assinaturas.
Tendo os comprovantes de depósitos é necessário ainda assim recolher as assinaturas dos funcionários?
O mesmo ocorre com os holerites.

Maria Paula Rahn

Maria Paula Rahn

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Quinta-Feira | 13 outubro 2022 | 11:59

Bom dia,

Qual e o embasamento legal para a empresa que efetua o pagamento salarial em deposito bancário e é dispensado de recolher assinatura no contra cheque?

Informamos que assim dispõe o artigo 464 parágrafo único da CLT:

Art. 464 - O pagamento de salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível a seu rogo.

Parágrafo único – Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

Conforme a redação do art. supracitado, se a empresa faz transferência em conta corrente ou depósito em conta do empregado para pagamento de salário não há necessidade dos empregados assinarem holerite, o comprovante de depósito/transferência terá força de recibo.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Atenciosamente.

A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.
VICTOR BONINSEGNA BIANCARDI

Victor Boninsegna Biancardi

Bronze DIVISÃO 5, Analista Pessoal
há 1 ano Terça-Feira | 18 outubro 2022 | 09:38

O aviso ainda sim tem que ser assinado. O pagamento das férias sendo em conta bancária não há necessidade de assinatura em recibo. Devo apenas alertar quanto à " deposito em conta bancária destinada a pagamento", considero referencia a conta salário especificamente. Costumo pedir aos meus clientes que peça aos empregados que assine o contra-cheque/recibo se o pagamento for feito em conta corrente que não seja conta salário.

"O trabalho duro sempre supera o talento, quando o talento não trabalha duro."

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