Gilberto Vieira Junior
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Prezados(a), colegas
O tempo de contribuição do MEI ele soma junto com o tempo de contribuição da Profissional liberal? Uma mulher vai ganhar o bebê e queria pegar o salário maternidade, mas somando o tempo de contribuição do MEI deu 7 meses e a contribuição como profissional liberal deu + 4 meses, totalizando 11 meses de contribuição seguidos.
Segundo a Lei, para conseguir a licença maternidade o contribuinte individual deve ter 10 meses corridos de contribuição. Dado a situação, é correto afirmar que há direito da licença maternidade?
