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Há prazo pro funcionário entregar atestado?

JJJJJJ

Jjjjjj

Prata DIVISÃO 2, Assistente Administrativo
há 1 ano Quarta-Feira | 19 outubro 2022 | 09:35

Olá, pessoal, funcionária faltou dia 20/09 e hoje (19/10) ela entregou o atestado, sempre que chega o final do mês peço aos funcionários para entregar atestado - caso tenha - para eu fechar a folha, pois bem, essa benção foi entregar hoje (19/10) dá uma raiva danada, a folha já está fechada e o patrão já pagou os impostos (previdência e FGTS) .

Pergunta: Há alguma lei/entendimento/jurisprudência sobre prazo pro empregado entregar atestado ao patrão? porque é muita sacanagem conosco termos que fazer retrabalho.

Adelita

Adelita

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 19 outubro 2022 | 09:47

Colega,

 tive essa mesma dúvida esses dias, o que minha consultoria disse, não existe previsão na legislação trabalhista de um prazo para entrega do atestado médico ao empregador, mas a empresa pode estipular através de Regulamento Interno, prazo para apresentação de atestado, dando ciência aos empregados para que eles não aleguem desconhecimento. 

Só que assim, entendendo que o funcionário apresentando depois do prazo, deve se aceitar infelizmente. O que se pode dar é
advertência por ter descumprido o prazo do regulamento. 

VICTOR BONINSEGNA BIANCARDI

Victor Boninsegna Biancardi

Bronze DIVISÃO 5, Analista Pessoal
há 1 ano Quarta-Feira | 19 outubro 2022 | 09:48

Bom dia, Não há lei, oque controla esta questão seria um regimento interno. Normalmente adotamos 48h após emissão do atestado, como regra.

REEDIT
Perfeito Adelita. Quando postei, já havia teu resposta.

"O trabalho duro sempre supera o talento, quando o talento não trabalha duro."

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