![Carlos Eduardo Gomes da Silva](assets/img/users/foto148404_100.jpg)
Carlos Eduardo Gomes da Silva
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Bom dia!
Minha dúvida é saber se a multa rescisória dos 40% sobre o FGTS é devida ao empregador quando o trabalhador é aposentado.
Obrigado pela ajuda!
Carlos Eduardo
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Carlos Eduardo Gomes da Silva
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Bom dia!
Minha dúvida é saber se a multa rescisória dos 40% sobre o FGTS é devida ao empregador quando o trabalhador é aposentado.
Obrigado pela ajuda!
Carlos Eduardo
Cesar
Diamante DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Bom dia.
Sim, em caso de dispensa sem justa causa a multa dos 40% é obrigatória.
Carlos Eduardo Gomes da Silva
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade O que a PEC altera é a regra para o aposentado. Se continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria, o trabalhador não terá mais direito à multa de 40% do FGTS se vier a ser demitido. Ele só vai poder sacar o saldo do FTGS que vier a ser recolhido.
Agora fiquei confuso.
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