Fabricio
Iniciante DIVISÃO 3, Não Informado A empresa x tinha um determinado setor localizado em um município, mas resolveu mudar esse setor para outro município, em uma das suas sedes. O emprego é obrigado a aceitar a mudança ou deve ser um acordo de ambas as partes? Sendo que o deslocamento acarretará mais tempo no transporte e menos qualidade de vida.
No contrato de trabalho tem a seguinte cláusula "poderá prestar os seus serviços indistintamente em qualquer um dos atuais estabelecimentos da empresa, não se considerando transferência, para nenhum efeito de direito"
Tem algo na lei que proteja o empregado?