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DUVIDAS DE ASSOCIAR AO SINDICATO

Ana Mocellin

Ana Mocellin

Prata DIVISÃO 1, Gerente Recursos Humanos
há 1 ano Terça-Feira | 24 janeiro 2023 | 09:06

Bom dia Pessoal,

Gostaria de tirar uma duvida, encontrei um sindicato para empresa conforma as atividades dela, ao ligar no sindicato me passaram que tem uma taxa mensal para pagamento. 

A empresa me questionou o seguinte:

Sou obrigado a me cadastrar no sindicato e pagar essas taxas?
Não posso só usar ele como base para consultar as convenções e segui-las sem me associar?
Eu teria problemas se um funcionário me processar e eu não ser associado e só seguir a convenção?

Desde já agradeço muito por quem ajudar

Willian Winter

Willian Winter

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 24 janeiro 2023 | 11:48

Bom dia!  Ana Mocellin

1) Sou obrigado a me cadastrar no sindicato e pagar essas taxas?
Não! A reforma trabalhista a tornou facultativa o pagamento do chamado "imposto sindical", mas é bem provavel que sindicatos voltem a ganhar força com o novo governo.
2) Não posso só usar ele como base para consultar as convenções e segui-las sem me associar?
Não só pode como deve! O direito de organização sindical, a fim de resguardar os direitos dos trabalhadores está previsto em constituição. Sabemos que alguns sindicatos impedem ou dificultam o acesso a homologação e a própria CCT, mas esse último você consegue acessar através da pagina do MTE  as negociações coletivas vigentes e homologadas. (http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/ConsultarInstColetivo)
3) Eu teria problemas se um funcionário me processar e eu não ser associado e só seguir a convenção
Não terá problemas desde que garanta aos empregados todos os direitos previstos na convenção e na CLT. Lembrando que as negociações coletivas tem um peso maior que a CLT, por ser normalmente mais benéfica ao empregado.

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