Rhfpdos
Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Administrativo Prezados,boa tarde.
Um funcionário este afastado pelo INSS atraves do auxilio doença,no seu retorno concedemos o reajuste salarial devido a CTT.
Neste caso a empresa fica isenta dos retroativos do reajuste no periodo de afastamento devido ao beneficio do INSS.
Sabem me informar qual ART. aborda isso?